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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0040179-73.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
17/05/2017
Julgamento
19 de Abril de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70072760648_c5bb3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. HOMICIDIO. TRÂNSITO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE.

É lógico concluir-se que essa questão do dolo eventual seria o tema principal dos debates em plenário de julgamento, ou seja, a acusação sustentando a tese de que o acusado assumiu o risco de causar a morte da vítima, e a defesa técnica, por sua vez, argumentando que não se trata de crime doloso contra a vida. APELO PROVIDO, POR MAIORIA.
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