jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0013259-62.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/05/2017
Julgamento
19 de Abril de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70072491442_be94e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

UNIFICAÇÃO DE PENAS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE.

É de se confirmar a decisão que não reconheceu a continuidade delitiva entre os furtos praticados pelo agravante. A hipótese é de habitualidade criminosa que impede o reconhecimento citado.DECISÃO: Agravo defensivo desprovido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909646805/agravo-agv-70072491442-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2204431-30.2021.8.26.0000 SP 2204431-30.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0099981-32.2012.8.26.0050 SP 0099981-32.2012.8.26.0050

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 526996 RO 2019/0240085-0