Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70033205667 RS

Presente o dano moral puro quando o demandado inclui indevidamente o nome da demandante em cadastro de inadimplentes. Situação classificada como dano moral puro, que se tem ocorrente por presunção.Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano está adstrita ao prudente arbítrio do juiz.Apelação provida. Decisão unânime.