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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0242714-25.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
03/05/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070325204_461f5.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS.

2. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa, porquanto a parte, em audiência, não manifestou seu interesse na produção de outras provas, vindo a manifestar-se somente quando já encerrada a instrução processual. 2. A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Demonstrada a alteração do binômio alimentar, justificada a majoração operada na sentença.PRELIMINAR REJEITADA. APELOS DESPROVIDOS.
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