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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071069777_2f931.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA PROLE. REDUÇÃO DO ENCARGO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS. REDUÇÃO DO ENCARGO EM MAIOR EXTENSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Hipótese em que o alimentante comprova superveniência de nova prole. A minoração do encargo operada na sentença deve se dar em maior extensão, a fim de bem observar o binômio possibilidade/necessidade e, igualmente, o princípio da igualdade entre os filhos. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. APELAÇÃO DO DEMANDADO DESPROVIDA.
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