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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70039336300 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70039336300 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
29/09/2011
Julgamento
14 de Setembro de 2011
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70039336300_54427.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTE.

Cristalina a prova constante dos autos a respeito da configuração do dolo no agir do réu que, absolutamente ciente da origem clandestina da cártula, não hesitou em utilizá-la para, induzindo em erro a vítima, adquirir o aparelho de televisão. Em que pese a alegação de que pretendia efetuar o pagamento do objeto, inarredável que tal vertente não ultrapassa a seara das meras especulações, já que, durante o período transcorrido entre a \compra\ e a restituição do bem móvel, um mês, permaneceu inerte. Precedentes.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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