jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073000424_7e87a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE EMPREITADA. INEXECUÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PERECIMENTO DO MATERIAL.

A inexecução injustificada do contrato de empreitada autoriza a sua resolução com a devolução de valores adiantados ao prestador - Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença e a restituição integral de valores sem abatimento pelo material que tenha perecido por sua culpa.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909193412/apelacao-civel-ac-70073000424-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-80.2017.8.09.0005 ALVORADA DO NORTE

Arlindo Lima Oliveira, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Ação de restituição de valores

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2016.8.13.0672 MG

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL: ACJ XXXXX DF

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-71.2021.8.16.0021 Cascavel XXXXX-71.2021.8.16.0021 (Acórdão)