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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0076824-97.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
08/05/2017
Julgamento
27 de Abril de 2017
Relator
Heleno Tregnago Saraiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073127094_a3a99.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO. VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE.

- Benefício da assistência judiciária gratuita concedido à ré Zaire Maria Barenho Tietz, diante da prova colacionada aos autos.- Caso dos autos em que a autora defende a propriedade do imóvel com base em contrato não levado a registro, sem qualquer outra prova consistente acerca do negócio informado. Reconhecimento da validade da venda devidamente registrada no registro de imóveis que se impõe. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909165330/apelacao-civel-ac-70073127094-rs

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