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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 038XXXX-83.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

02/05/2017

Julgamento

27 de Abril de 2017

Relator

Guinther Spode

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071760052_69703.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA GRAVEMENTE LESIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA GRAVEMENTE LESIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA GRAVEMENTE LESIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA GRAVEMENTE LESIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES. Legitimidade passiva da Seguradora. Possível o ajuizamento direto da ação indenizatória pelo terceiro prejudicado. Embora não haja vínculo contratual entre o terceiro e a vítima, a relação jurídica resulta do próprio título judicial.Irretocável também a legitimidade passiva da empresa ré, eis que admitiu sua culpa pela concretização do evento danoso ao acionar o seguro.Reconhecimento da culpa exclusiva da parte demandada. A prova encartada nos autos não deixa dúvidas de que a responsabilidade pelo evento danoso recai exclusivamente sobre o condutor do veículo - e, por conseguinte, sobre a sua empregadora (artigo 1.521, inciso III, do Código Civil de 1916)-, restando assente o dever de indenizar.De outra banda, não há prova de que a vítima teria contribuído para o desfecho lesivo, ônus que, indiscutivelmente, incumbia aos demandados, por força do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil.Danos materiais e despesas futuras. Determinação da condenação dos réus a responder por despesas com fisioterapia e tratamento futuro mediante a remessa das partes à liquidação de sentença a fim de que seja mensurada a melhor alternativa de atender ao dano sofrido.Danos morais e danos estéticos. Indubitável que a pequena vítima sofreu de forma extrema os traumas decorrentes do acidente, que apontam seqüelas permanentes (amputação da perna), fazendo jus, portanto, ao ressarcimento pelos danos morais e estéticos em patamar praticado em casos análogos por esta Corte.Abatimento dos valores recebidos do seguro DPVAT. Incidência da Súmula nº 246 do STJ.Denunciação da lide julgada procedente. Respeito aos limites constantes da apólice.Inversão dos encargos sucumbenciais.PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. JULGADA PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE.
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