jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70035267673 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70035267673 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
23/09/2011
Julgamento
13 de Setembro de 2011
Relator
Jorge André Pereira Gailhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035267673_1aaa1.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

A ausência de todos os contratos objeto da lide torna impossível a verificação da eventual abusividade ou ilegalidade dos seus encargos ou cláusulas contratuais. Impossibilidade de julgamento \virtual\. Sentença desconstituída, de ofício, para que seja determinada a juntada de todos os contratos que o autor pretende revisar, pena de aplicação das sanções previstas no art. 359, do CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909118846/apelacao-civel-ac-70035267673-rs