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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039445481 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039445481 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
26/09/2011
Julgamento
22 de Setembro de 2011
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70039445481_29f55.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO COLEGIADO.PRETENSÃO RESISTIDA. LITIGIOSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO COLEGIADO.PRETENSÃO RESISTIDA. LITIGIOSIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO COLEGIADO.PRETENSÃO RESISTIDA. LITIGIOSIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A.. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO COLEGIADO.PRETENSÃO RESISTIDA. LITIGIOSIDADE. Falta de atendimento do pedido administrativo condicionando a parte a ingressar em juízo para obter os documentos relativos à contratação havida entre as partes. Julgamento de procedência da ação mantido.SUCUMBÊNCIA. Procedente a ação, deverá o réu responder pelas custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora. HONORÁRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.Verba honorária majorada em atenção ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, e em conformidade com a média praticada pela Câmara em ações da mesma natureza. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ.
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