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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70041373622 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70041373622 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
20/06/2011
Julgamento
14 de Abril de 2011
Relator
Laís Rogéria Alves Barbosa
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SUBMISSÃO DO APENADO À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
Na espécie, não há segurança necessária para a concessão do benefício, na medida em que não foram realizadas as avaliações psicossociais, conforme o disposto no artigo 15, parágrafo único do RDP.AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.