Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70034779702 RS

1. Comprovadas a existência e autoria dos fatos denunciados é de ser confirmada a condenação monocrática. Conclusão condenatória confirmada.

2. Concurso material afastado, em face da nova tipologia dos delitos contra a dignidade sexual (antigo crimes contra os costumes), instituída pela Lei 12.015/09. Admitida a continuidade delitiva entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Pena redimensionada.

3. Hediondez do delito arredada, por não ter a vítima conhecido de lesão grave ou morte. Voto vencido.APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.