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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Leonel Pires Ohlweiler

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70039482104_0c780.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS. CONSTATADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM MOTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AGRAVO RETIDO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS. CONSTATADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM MOTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AGRAVO RETIDO

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS. CONSTATADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM MOTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AGRAVO RETIDO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS. CONSTATADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM MOTOR. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.- AGRAVO RETIDO -Desnecessária a realização de nova perícia, pois a produção de tal prova reclamada pela segunda demandada não teria o condão de infirmar as conclusões da perícia já realizada nos autos, a qual se quedou suficiente o bastante para esclarecer os fatos sobre os quais se funda a pretensão reparatória. cumpre ao magistrado, a quem as provas produzidas nos autos são destinadas, a avaliação quanto à necessidade ou não da produção de novas provas para formação do seu convencimento acerca do direito posto em litígio.- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO NO CASO CONCRETO -O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil objetiva, regrada pelo art. 927, parágrafo único do Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a ação/omissão, o nexo causal e o resultado danoso.Para que obtenha êxito na sua ação indenizatória, ao autor impõe-se juntar aos autos elementos que comprovem a presença de tais elementos caracterizadores da responsabilidade civil Objetiva.Tendo o autor logrado êxito em se desimcumbir do encargo de comprovar o fato constitutivo do seu direito alegado na inicial, atende ao imposto pelo art. 333, I, do CPC, restando imperativa a procedência do pedido formulado em ação de indenização por danos e morais.Caso em que a prova pericial produzida nos autos demonstrou o defeito de fabricação do motor adquirido pela autora junto à primeira demandada e fabricado pela segunda demandada, cuja resolução consistia na substituição integral do componente.AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.APELOS DESPROVIDOS.
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