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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime: APL XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APL_70043580471_745e3.doc
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Ementa

HOMICÍDIO SIMPLES DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ARTIGO 121, CAPUT, DO CP E ARTIGO 121, § 3º, DO CP).INCONFORMIDADE DEFENSIVA.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO AGENTE MINISTERIAL DESTA INSTÂNCIA.

A punibilidade do réu está extinta, face à prescrição, considerando a pena que lhe foi imposta (um ano e oito meses de reclusão) e o decurso de mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença de pronúncia. PRELIMINAR ACOLHIDA.PUNIBILIDADE EXTINTA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO QUANTO AO MÉRITO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908893228/apelacao-crime-apl-70043580471-rs

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