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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70035898493 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70035898493 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
16/12/2011
Julgamento
13 de Dezembro de 2011
Relator
Eugênio Facchini Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035898493_80846.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXTINÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CULPA DA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS. INDENIZAÇÃO À DISTRIBUIDORA A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

1. Frente às teses levantadas e ao conjunto probatório produzido, fica evidente que a extinção da relação contratual havida entre as partes ocorreu sem embasamento no contrato, por culpa exclusiva da revendedora de combustíveis.
2. Nesse contexto, são indenizáveis os prejuízos causados à distribuidora, que teve por um tempo sua marca e equipamentos indevidamente utilizados pela revendedora e deixou de auferir lucros que esperava ter, levando em conta que o prazo originário de término da relação era apenas no ano de 2013. Apelação da COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ERECHIM desprovida. Apelação da IPIRANGA provida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908882771/apelacao-civel-ac-70035898493-rs