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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040689333 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040689333 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
13/06/2011
Julgamento
9 de Junho de 2011
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70040689333_742a4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. PACOTE TURÍSTICO. QUEBRA CONTRATUAL. VIAGEM TURÍSTICA A MACEIÓ/AL. ALTERAÇÃO DO PACOTE. PERDA DE DOIS DIAS DE VIAGEM. PASSAGEIRAS IDOSAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ADESÃO.

Sendo objetiva a responsabilidade da prestadora de serviços, no caso a CVC, descabe alegar, como defesa, que o contrato de prestação de serviços previa expressamente a possibilidade de o consumidor rescindir o pacto se não lhe conviessem as alterações. Contrato adesivo e leonino, em total desacordo com o produto comercializado pela ré, a viagem turística. Sob esse prisma, não será justo obrigar-se o consumidor a se submeter a regramento de todo abusivo, porquanto não é desconhecido o quanto de expectativas e preparações prévias as viagens de lazer exigem. Danos acirrados em se tratando de consumidoras idosas, uma delas octogenária, as quais se viram perdidas pela mudança do itinerário contratado, com intermináveis horas de viagem (mais de 11 horas de Porto Alegre a Maceió no retorno). Danos morais deflagrados. Quantificação atentando às circunstâncias do caso concreto e na linha de precedentes da Câmara. Danos materiais configurados na perda de duas diárias, pelas quais pagaram, e não usufruíram, dada a extensão não prevista das horas de viagem. APELO PROVIDO.
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