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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 023XXXX-62.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

25/05/2017

Julgamento

3 de Maio de 2017

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70070278684_36ef0.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DO SUPOSTO FATO. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. A prova produzida é insuficiente para justificar a manutenção da pronúncia. Apesar dos relatos dos policiais de que o réu teria realizado disparo de arma de fogo, a prova material não alicerça essas indicações, que também são contrariadas por parte da prova oral. De fato, não foi apreendida nenhuma arma de fogo e o exame residuográfico realizado no réu, preso logo após perseguição com supostos disparos de arma de fogo, concluiu que \os vestígios encontrados nas mãos do referido periciado não são compatíveis com aqueles gerados a partir do rompimento da cápsula de espoletamento por ocasião de tiro de arma de fogo\. Outrossim, a abordagem na residência do acusado teria ocorrido em período noturno, 22h15min, segundo a denúncia, sem autorização judicial, por informações anônimas de que um sujeito foragido do sistema prisional estivesse no local, o qual, apesar dos relatos dos policiais de que, efetivamente estava no local, mas conseguiu fugir, não foi preso na ocasião.Ainda, há relatos de testemunhas que disseram ter visto os policiais cercando a casa, desferindo um disparo de arma de fogo para o interior da residência e chutando a porta da casa.Substrato probatório que não alicerça suficientemente a hipótese acusatória.RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908766600/recurso-em-sentido-estrito-rse-70070278684-rs