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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0071403-29.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
16/05/2017
Julgamento
4 de Maio de 2017
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70073072886_274f1.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. DOLO. EVIDENCIADO.

As circunstâncias do fato, aliadas à confissão do réu, à ausência de devolução voluntária, à prisão em flagrante, e à prova testemunhal, denotam com segurança a intenção de subtrair do réu. POSSE DE DROGAS. ATIPICIDADE. NÃO CONFIGURADA. Inaplicável o princípio da insignificância ao crime de posse de drogas, independente da quantidade de substâncias apreendidas, sob pena de revogação da norma penal incriminadora. O réu admitiu a posse da maconha, estando perfeitamente evidenciada a relevância penal de sua conduta.GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Concedida a gratuidade de justiça ao réu, pois demonstrada a impossibilidade dele arcar com as despesas do processo. Recurso parcialmente provido.
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