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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70041685850_004a1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA ARGUIDA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

I. A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e pretoriana, tem cabimento nas hipóteses referentes à falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação. É cabível, em tese, a exceção para discutir a nulidade da execução.
II. Arguição da parte que depende de prova. Inviável o exame da questão através da incidental proposta. Matéria própria a ser articulada mediante embargos à execução.
III. Sustação de protesto. Questão que não faz parte da decisão recorrida.NEGADO SEGUIMENTO.
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