Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70037406899 RS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DO MENOR COMPROVADA - IMPOSSIBILIADDE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas …

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - MAJORAÇÃO ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIADE - PROPORCIONALIDADE. - O valor arbitrado para alimentos deve atender ao binômio necessidade e possibilidade. As despesas do filho devem ser suportadas pelos pais, de forma equilibrada, sem prejuízo ao sustento de ambos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE DEMONSTRADO. DECISÃO REFORMADA. A revisão de alimentos reclama robusta demonstração de alteração da condição econômica do devedor ou redução das necessidades do credor …