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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70046005492 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70046005492 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
16/12/2011
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
André Luiz Planella Villarinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70046005492_c8203.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRIO. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA.

Embora a extinção do feito pelo desinteresse das partes exija prévia intimação pessoal, não tendo as partes se insurgindo oportunamente contra a decisão que indeferiu o pedido de desarquivamento, e estando o feito extinto e arquivado há mais de 18 anos, eventual interesse na conversão da separação judicial em divórcio e partilha de bens deverá ser deduzida em demanda própria.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908708324/agravo-agv-70046005492-rs

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