Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70037269396 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70037269396 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
03/06/2011
Julgamento
30 de Maio de 2011
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O CASO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, A FIM DE MANTER O SUSTENTO DA ALIMENTANDA.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.