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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039763685 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
23/03/2011
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70039763685_682cb.doc
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Inteiro Teor


RP

Nº 70039763685

2010/Cível


EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

Havendo redução nas possibilidades do alimentante e nas necessidades da alimentada, é possível que o encargo alimentar seja reduzido.

Contudo, a alimentada demonstrou que ainda necessita dos alimentos, razão pela qual os alimentos devem ser mantidos, ainda que em valor menor, a fim de que a alimentada possa manter o mesmo padrão de vida.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70039763685


Comarca de Pelotas

S.R.M.

..
APELANTE

V.X.M.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Jorge Luís Dall´Agnol e Des. Luiz Felipe Brasil Santos.
Porto Alegre, 17 de março de 2011.

DES. RUI PORTANOVA,

Relator.
portanova@tj.rs.gov.br
RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (RELATOR)
Exoneração de Alimentos.

Autor: Ex-marido alimentante. Alegou redução em suas possibilidades, causados pelo nascimento de novos filhos. Disse, também, que sua esposa não necessitaria mais dos alimentos.

Réu: Ex-esposa alimentada,

Sentença: Julgou o pedido procedente.

Apelação: A alimentada apelou, alegando ser pessoa idosa e doente. Disse que, apesar de estar empregada, seu trabalho não fornece estabilidade, razão pela qual o pensionamento deve ser mantido.

Vieram contra-razões.

Ministério Público: No primeiro grau, opinou pela procedência da ação. Junto ao Tribunal, pelo improvimento do recurso.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (RELATOR)

O caso.

Os alimentos foram fixados em 31/05/1989, por meio de acordo em audiência (termo de fl. 31), no valor de 20% dos rendimentos líquidos do alimentante.

Antes desta ação, em 07/06/1995, o alimentante propôs ação de exoneração contra sua esposa, aduzindo ter constituído nova família, inclusive com o nascimento de novos filhos, razão pela qual estaria sem condições de arcar com o pensionamento. Aquela ação foi julgada improcedente (sentença de fl. 81).

Agora, o alimentante propôs a presente ação exoneratória em 25/04/2008, alegando que sua ex-esposa não necessita mais dos alimentos e que suas possibilidades estão reduzidas, em razão da constituição de nova família.

Ao final, a demanda foi julgada procedente. O Magistrado, ao sentenciar, entendeu da seguinte maneira:

?No que concerne ao Autor, tem-se que gozava de confortável situação financeira, percebendo cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais ao tempo em que arbitrada a verba alimentícia no patamar de 20% de seus rendimentos. Contudo, deparou-se com o infortúnio de uma rescisão contratual, intervalo em que passou a perceber seguro desemprego, até que fosse admitido em cargo de confiança lotado em órgão Ministerial, consabidamente, desprovido de estabilidade e que, atualmente, proporciona-lhe a renda de pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Disso, depreende-se substancial modificação na capacidade econômica do pagante, ponderando-se que, depois de duas décadas da separação e vigência do encargo alimentar, logrou constituir nova família, com outros dois filhos, tendo por dependentes de seus recursos mensais, também os genitores.

De outro lado, a Ré, cujo sustento era proporcionado mediante assunção dos recursos repassados pelo Autor, atribuía à impossibilidade de ingresso no mercado de trabalho em face da deficiência visual, a legitimidade para buscar a manutenção do vínculo de dependência econômica para com o ex-marido. No decorrer da marcha processual, contudo, a Ré colou grau em nível Superior e estabeleceu vínculo empregatício junto à Instituição de Ensino que lhe alcança, mensalmente, a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

Por conseguinte, de sua parte, a alteração verificada foi no sentido da redução em sua necessidade à percepção de pensionamento alimentício.

Isso posto, cotejando-se a evolução do quadro financeiro experimentada por ambas as partes, tem-se que, ao passo que o Autor sofreu notável depauperamento em seus rendimentos mensais, mormente pelo aumento no número de dependentes; a Ré conquistou a almejado ingresso no mercado de trabalho, particular que lhe confere renda mensal por seus próprios méritos.

Mesmo que o contrato de trabalho firmado pela Ré não lhe ofereça a certeza de continuidade, necessário ponderar que também o Autor, investido em cargo de confiança, por certo que compartilha da mesma insegurança. Doutra banda, necessário convir que a atual condição da alimentada, diplomada e inserida no mercado de trabalho, constitui óbice à manutenção do encargo alimentar, posto demonstrar a sua qualificação profissional e plena capacidade para o desempenho de atividade laboral.?
A alimentada apelou, alegando que seu emprego não possui estabilidade e que, por ser idosa, terá dificuldades de se reinserir no mercado de trabalho, no caso de ficar desempregada. Disse também que as possibilidades do alimentante não se alteraram.

É sabido que, em casos de exoneração de alimentos ? assim como acontece em ações revisionais ? é imprescindível a ocorrência de alguma mudança na situação das partes, capaz de alterar o equilíbrio do binômio alimentar.

Nesse passo, cumpre adentrar na mudança alegada pelas partes, a fim de verificar se é cabível ou não a manutenção do pensionamento em favor da alimentada.

Mudança nas possibilidades do alimentante.

O alimentante, ao ingressar com a ação, disse que suas possibilidades estariam reduzidas, em razão da constituição de nova família.

Contudo, esse argumento apresenta dificuldade para, por si só, embasar juízo exoneratório de procedência. É que os mesmos tópicos já foram utilizados quando da ação de exoneração proposta em 1996, que acabou por ser julgada improcedente. Todos os filhos atuais do alimentante já eram nascidos naquela época.

Logo, não se caracterizam como fato novo e, conseqüentemente, não representam alguma mudança que possa servir para conceder a exoneração.

Entretanto, entendo que houve, de fato, redução nas possibilidades do alimentante.

Ocorre que, quando do ingresso da presente ação, o alimentante trabalhava com diretor de uma filial da empresa Brasil Telecom (contra-cheque de fl. 67), percebendo remuneração mensal de, aproximadamente R$ 20.000,00.

Contudo, a empresa Brasil Telecom passou por um processo de fusão com a empresa ?OI?, que acabou por levar à rescisão do contrato de trabalho do alimentante, em 29/02/2009 (termo de rescisão de contrato de trabalho, fl. 104).

A partir de julho de 2009, o alimentante passou a exercer cargo em comissão junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, percebendo remuneração líquida de R$ 6.400,20.

Em nenhum momento, levantou-se a possibilidade do alimentante receber outros ganhos além do salário junto ao órgão. Logo, tenho que o valor de R$ 6.400,20 representa a totalidade de seus ganhos.
De tal forma que, seus rendimentos, que antes eram de quase R$ 20.000,00, passaram a R$ 6.400,20.

Nesse passo, está claro que houve uma efetiva redução nas possibilidades do alimentante.

Redução nas necessidades da alimentada.

Quando fixados os alimentos, em 1989, a alimentada encontrava-se desempregada. Naquele momento, afirmou que, em razão de ter se dedicado ao lar durante a constância do casamento, teria dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. A alimentada contava com 29 anos de idade na época da separação.

No curso da presente ação, restou demonstrado que a alimentada esta matriculada em curso de licenciatura em pedagogia pela Universidade Castelo Branco (atestado de fl. 60), com prazo de término em 05/05/2011.

Também está comprovado que a alimentada está trabalhando como professora de educação infantil no Instituo Espírita Nosso Lar, percebendo remuneração mensal de R$ 850,00 (atestado de fl. 175, firmado pelo empregador da alimentada).
Ou seja, a alimentada está buscando a sua formação profissional e já ingressou no mercado de trabalho.

Quanto as suas necessidades atuais, há prova nos autos demonstrando que a alimentada está acometida de ?Retinose pigmentar em ambos os olhos, extenso comprometimento da retina em ambos os olhos, e severa perda visual em olho esquerdo?

Análise.

Conforme se depreende dos autos, as possibilidades do alimentante sofreram uma redução, considerando a diferença dos rendimentos que o alimentante auferia no início da demanda e passou a receber posteriormente.

Ainda que o a existência de outros filhos por parte do alimentante não seja fato novo, deve se ter em mente que o alimentante ainda deve prover o sustento deles, contudo, com seu salário reduzido.

De outra banda, a alimentada está trabalhando e completando seu curso superior.

Também não se pode perder de vista que a alimentada reside sozinha, em imóvel próprio que recebeu após a separação do casal e sem dependentes.

Nesse passo, em face, principalmente dos ganhos atuais, restou claro que a alimentada já não necessita mais dos alimentos no mesmo patamar prestados pelo alimentante, ao passo que a redução dos ganhos de seu ex-marido permite a redução dos alimentos.

Contudo, vale analisar outro ponto.

Com a mudança na remuneração do alimentante, o percentual alimentar de 20% inicialmente acordado resultaria numa pensão de R$ 1.280,04 em favor da apelante.

Ora, é incontroversa a mudança nas necessidades da apelante, em face do fato de receber remuneração no valor de R$ 850,00.
Ou seja, a diferença entre o que ela percebia de alimentos porque não trabalhava, e o que passou a receber como remuneração, em tese, lhe renderia um crédito de R$ 430,00.
Essa diferença representa uma redução de quase 25% nos rendimentos da alimentada.

Não se pode perder de vista que estamos diante de uma ação de exoneração que, se procedente, extinguirá a assistência à ex-esposa. E as provas nos autos demonstram que a alimentada está acometida de doenças sérias.

Assim, entendo que os alimentos devem ser mantidos, contudo em um valor reduzido apenas para ?manter? os rendimentos da alimentada no mesmo patamar anterior.

Portanto, entendo que os alimentos devem ser reduzidos para 07% (que representa aproximadamente R$ 450,00) dos rendimentos do alimentante, a fim de garantir que a alimentada continue recebendo valores iguais aos que recebia antes, considerando a soma da pensão com a de seu trabalho.

ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo, a fim de manter os alimentos, no patamar de 07% dos rendimentos do alimentante.

Des. Jorge Luís Dall´Agnol (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Luiz Felipe Brasil Santos - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70039763685, Comarca de Pelotas: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA MORAES




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