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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR 70039835053 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
COR 70039835053 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
16/03/2011
Julgamento
31 de Janeiro de 2011
Relator
Luís Gonzaga da Silva Moura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_COR_70039835053_304ef.doc
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Ementa

Correição parcial. A multa prevista no art. 265 do CPP é aplicável em situações de efetivo abandono do processo pelo advogado, o que não se confunde com a simples ausência do defensor em uma audiência.Correição parcial julgada procedente.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908584366/correicao-parcial-cor-70039835053-rs