EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

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EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

A capitalização de juros em período mensal é permitida, mas desde que conste sua pactuação de forma expressa no instrumento contratual. Como este não é o caso dos autos, a capitalização deve ser afastada.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes: EI 70040075525 RS

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EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

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Modelo de peça: Recurso Especial