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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0290423-56.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
24/05/2017
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070802293_6c212.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. MANTERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a materialidade do crime de estelionato e sua respectiva autoria, esta recaindo de forma segura sobre a pessoa do denunciado. Por se aproximarem da reconstituição processual do fato, assumem especial relevância na busca da verdade as declarações da testemunha trazendo informações aptas a permitir a identificação do réu como protagonista do ilícito patrimonial narrado na incoativa. Meio probatório que prepondera sobre a negativa do inculpado oferecida em juízo. Inicial presunção de autoria que se transformou em certeza. Condenação mantida e pleito absolutório rechaçado.FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA INDICIÁRIA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. As provas indiciárias são aquelas a partir das quais, por dedução lógico-jurídica, conclui-se acerca da materialidade e da autoria de determinado fato-crime, sendo que, no sistema processual pátrio, possuem o mesmo valor que os demais substratos probantes. Caso induvidosas e veementes, são capazes de embasar sentença condenatória nos moldes perseguidos pelo Ministério Público. Inteligência do artigo 239 do Código de Processo Penal.DOSIMETRIA. Apenamentos conservados na forma como dosados em sentença, pois atendem aos critérios de necessidade e de suficiência para a prevenção e a reprovação do ilícito.APELO DESPROVIDO.
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