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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70034186668 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70034186668 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
25/05/2011
Julgamento
18 de Maio de 2011
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70034186668_d4b87.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA JUSTIFICADA NA LIBERAÇÃO DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO.

1. Conhecimento do recurso. Não há infringência ao artigo 514do CPC, razão do desacolhimento da preliminar contrarrecursal.
2. A demora justificada na liberação do gravame sobre o veículo, uma vez que ausente a quitação do financiamento, não gera, por certo, abalo moral. Conduta que não se revela abusiva. Sentença mantida.REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E RECURSO DESPROVIDO.
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