Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

1. Com a morte da parte suspende-se o processo ( CPC, art. 265, inciso I e § 1º), possibilitando-se assim a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores ( CPC, art. 43).2. Deixando o falecido exequente - servidor público estadual - bens a inventariar, incumbe aos sucessores a abertura do inventário correspondente, seja através da via judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante escritura pública ( CPC, art. 982). 3. A habilitação dos sucessores do de cujus que deixou patrimônio não prescinde da realização do inventário, sem o qual não será possível a regularização processual, com a nomeação do inventariante, representante do espólio ativa e passivamente nas ações em que este for parte ( CPC, art. 12, inciso V).AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.