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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70044016418 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70044016418 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
02/12/2011
Julgamento
30 de Novembro de 2011
Relator
Niwton Carpes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70044016418_219ea.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. SÚMULA 356/STF.

1. Merecem acolhimento os embargos de declaração no ponto que reclama de omissão quanto ao benefício da assistência judiciária gratuita, que havia sido deferido ao autor no primeiro grau, de forma que resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor em grau recursal.
2. A mera oposição dos embargos declaratórios supre o prequestionamento dos dispositivos legais elencados. Inteligência da Súmula 356/STF.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
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