jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044992196 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70044992196 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
29/11/2011
Julgamento
24 de Novembro de 2011
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70044992196_ae640.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REVELIA CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

A necessidade do filho menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência, o que significa que constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos requeridos. No entanto, considerando que o alimentante possui outros dois filhos, cumpre manter os alimentos fixados com bom senso pelo julgador a quo.INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O TERÇO DE FÉRIAS. Os alimentos incidem sobre todos os valores de caráter salarial havidos pelo alimentante, incluído entre estes o terço de férias.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908335025/apelacao-civel-ac-70044992196-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0091892-87.2017.8.21.7000 RS

João Leandro Longo, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Alimentos c/ Pedido Liminar (Filho Maior c/ Doença Grave)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0744355-85.2021.8.13.0000 MG