Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70044992196 RS

A necessidade do filho menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência, o que significa que constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos requeridos. No entanto, considerando que o alimentante possui outros dois filhos, cumpre manter os alimentos fixados com bom senso pelo julgador a quo.INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O TERÇO DE FÉRIAS. Os alimentos incidem sobre todos os valores de caráter salarial havidos pelo alimentante, incluído entre estes o terço de férias.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.