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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70042376434 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70042376434 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
21/11/2011
Julgamento
29 de Setembro de 2011
Relator
Ivan Balson Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70042376434_98997.doc
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Ementa

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

Da análise de toda prova carreada aos autos ficou constatado que o quadro de LER/DORT da autora decorreu de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional da autora e sua moléstia e ficou incapacitada temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº. 8.213/91.CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. Incidência de correção monetária, a contar do vencimento de cada uma das parcelas impagas, pelo índice do IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS. O INSS não deve arcar com o pagamento de custas processuais, emolumentos e taxa judiciária. Lei Estadual nº 8.121/85, com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 13.471/10.APELAÇÃO PROVIDA.
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