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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes: EI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Especial Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EI_70043327774_47756.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. PRINCÍPIOS DA TUTELA EXECUTIVA.

O princípio de que a execução se desenvolve no interesse do credor e da responsabilidade patrimonial não são absolutos. A sua aplicação deve se harmonizar com aqueles que impõem utilidade à execução, menor gravame e onerosidade ao devedor e efetividade da execução por meios que respeitem a dignidade do devedor. Veículo de pouco valor, antigo e modesto que se destina ao uso de pessoa fragilizada pela idade e pela doença, pode ser alcançado pela regra de impenhorabilidade, mormente quando o produto da sua alienação não atenderá à razoável amortização do débito.POR MAIORIA, DESACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES.
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