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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0111056-38.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
18/05/2017
Julgamento
17 de Maio de 2017
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70073469413_64888.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO, OITO VEZES. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CÁRCERE PRIVADO.

Paciente primário, preso em 21 de julho de 2016, pela suposta prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado consumado, oito vezes, homicídio triplamente qualificado tentado e cárcere privado.Liberdade concedida pela Câmara, à unanimidade, aos corréus, nos autos dos Habeas Corpus n.ºs 70072888837 e 70072964315.Liberdade concedida liminarmente aos corréus nos autos dos Habeas Corpus n.ºs 70073381568 e 70073163016.Paciente que ostenta as mesmas condições pessoais favoráveis dos corréus postos em liberdade.Paciente que conta com mais de 60 anos de idade e é absolutamente primário, não registrando envolvimento em qualquer outro expediente de natureza penal. Paciente que, à época da concessão liminar da ordem, já se encontrava segregado há mais de 275 dias.Paciente que não oferece perigo de liberdade.Existência de indicativos no sentido de que o paciente pudesse estar exercendo no Centro Novos Horizontes atividade voluntária.Liberdade concedida. Imposição de medidas cautelares diversas. Comparecimento bimestral em juízo. Manutenção dos endereços atualizados. Proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem prévia autorização judicial.Parecer do Ministério Público pela parcial concessão da ordem.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
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