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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70040809279 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70040809279 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
29/04/2011
Julgamento
14 de Abril de 2011
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70040809279_799f3.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDEFINIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO.

Tendo em vista que os litigantes foram reciprocamente vencedor e vencido, configurada a omissão do acórdão embargado que não reconheceu a incidência do art. 21 do Código de Processo Civil. Entretanto, não há falar em redefinição dos encargos sucumbenciais, pois o embargado decaiu em parte mínima do pedido. Aplicação do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.
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