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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Leonel Pires Ohlweiler

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70042850016_71397.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO.- CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto amparada pelo art. 557, do CPC, restando pacificada no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça.- MÉRITO -Não comprovando a parte agravante que litiga sob o abrigo da AJG ou mesmo a realização do devido preparo, como determina o art. 511 do CPC, deve ser obstado o seguimento do recurso em razão da manifesta inadmissibilidade. Além disso, o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão.AGRAVO DESPROVIDO.
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