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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70042850016 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70042850016 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
12/08/2011
Julgamento
10 de Agosto de 2011
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70042850016_71397.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJG E DE REALIZAÇÃO DO PREPARO.- CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto amparada pelo art. 557, do CPC, restando pacificada no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça.- MÉRITO -Não comprovando a parte agravante que litiga sob o abrigo da AJG ou mesmo a realização do devido preparo, como determina o art. 511 do CPC, deve ser obstado o seguimento do recurso em razão da manifesta inadmissibilidade. Além disso, o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão.AGRAVO DESPROVIDO.
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