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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70043415496 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70043415496 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2011
Julgamento
20 de Outubro de 2011
Relator
Nereu José Giacomolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70043415496_4fd94.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO ANIMUS NECANDI NO AGIR DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO.

1. Na fase de pronúncia do procedimento do júri, além da prova a existência do fato e de indícios suficientes de autoria ou participação, é imprescindível, também, a presença de indícios suficientes do agir doloso do réu, sem o que resta afastada a competência constitucional do Tribunal do Júri. A tal conclusão chega-se pela leitura combinada dos artigos 413 e 419 do Código de Processo Penal, esse último a determinar que o magistrado, ao se convencer da adequação típica do fato a tipo penal diverso, não doloso contra a vida, remeta os autos ao juízo competente. Assim, é pressuposto da decisão de pronúncia a identificação, no contexto probatório, do animus necandi. Sem isso, impõe-se a desclassificação da imputação penal para outra de competência do juízo singular.
2. No caso concreto, os depoimentos colhidos no curso da instrução criminal não traduzem sequer indícios da intenção de matar, motivo pelo qual é impositiva a desclassificação da imputação penal para outra que não dolosa contra a vida, nos termos do artigo 419 do Código de Processo Penal.RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907789659/recurso-em-sentido-estrito-rse-70043415496-rs