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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70045466984 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70045466984 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Especial Cível
Publicação
13/10/2011
Julgamento
10 de Outubro de 2011
Relator
Marcelo Cezar Muller
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70045466984_ae46e.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA.

A matéria ventilada nos autos não é de competência deste órgão fracionário. Redistribuição que se impõe a uma das Câmaras com competência residual para a definição da controvérsia. Competência declinada.
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