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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0079110-48.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
30/05/2017
Julgamento
25 de Maio de 2017
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073149957_d885b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NOS ATOS PRATICADOS PELO CÔNJUGE VARÃO QUE ANTECEDERAM A SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE QUOTAS SOCIAIS E INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EMPRESA. INDEFERIMENTO.

Embora relevantes os argumentos da agravante, a sugerir que o ex-marido estaria se desfazendo do expressivo patrimônio comum para prejudicá-la na divisão dos bens, mostra-se precipitado deferir, liminarmente, o pedido de bloqueio de quotas sociais e indisponibilidade dos bens da empresa da qual o cônjuge varão é sócio-gerente. Começa que o agravado ainda não se manifestou na ação ajuizada pela agravante, em que pretende ver anulada a sentença que homologou o acordo nos autos da ação de divórcio litigioso, tampouco se pronunciou no presente agravo de instrumento. A questão envolvendo a alegada fraude nos atos praticados pelo ex-marido, que antecederam a ação de divórcio, necessita de maiores esclarecimentos e dilação probatória. Por outro lado, a agravante anuiu com os termos do acordo que restou homologado judicialmente no ano de 2015, vindo somente agora alegar a invalidade da sentença e do negócio jurídico.POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO.
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