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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70038698742 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70038698742 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Especial Cível
Publicação
03/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70038698742_c3dd0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA.- VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE -O valor dos honorários advocatícios a ser executado deve observar a quota-parte a que tem direito a agravante como uma das duas beneficiárias da pensão deixada por servidor falecido. Caso em que a própria agravada/exeqüente concorda com o valor apurado pelo assessor-contador do agravante, tendo divergido, apenas, quanto ao pedido de compensação entre as verbas sucumbenciais da ação de conhecimento e dos embargos á execução.- COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Havendo sucumbência recíproca, admite-se a compensação dos honorários sucumbenciais, mesmo quando um dos litigantes litiga sob o pálio da AJG, muito embora não haja determinação expressa na sentença. Cabível, inclusive, quanto aos honorários deferidos ao exeqüente por ocasião do processo de conhecimento, com os honorários concedidos ao ente público no julgamento dos embargos à execução. Precedentes do STJ e do TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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