jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Especial Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Flores Cabral Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70042909150_cac94.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBJETIVA.

PRESSUPOSTOS: FATO DO SERVIÇO (defeito na prestação do serviço), NEXO CAUSAL e DANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. É defeituosa a conduta do demandado ao inscrever o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, em razão de cartão de crédito bloqueado.DANO MORAL, IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. A indenização pelo dano moral possui dupla finalidade: compensatória e pedagógica. O valor, portanto, deve ser suficiente a desestimular tais condutas lesivas.JUROS DE MORA. Termo inicial: data da fixação do quantum indenizatório. Sentença alterada nesta parte.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO COM BASE NO § 3º DO ART. 20 DO CPC.APELO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907436634/apelacao-civel-ac-70042909150-rs

Informações relacionadas

Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-81.2020.8.03.0002 AP

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-24.2020.8.11.0050 MT

Fabricio Hilaricki, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Antecipação de Tutela e Pedido de Danos Morais

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-11.2018.8.16.0182 PR XXXXX-11.2018.8.16.0182 (Acórdão)

Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX MA