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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0101625-77.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
30/05/2017
Julgamento
25 de Maio de 2017
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073375107_27d78.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DANO MORAL. COMPRA E VENDA. DEMORA NA OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA.

O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro. A demora em obter outorga de escritura de compra e venda não constitui por si só dano moral - Circunstância dos autos em que se impõe decotar a condenação por danos morais e julgar improcedente a ação.RECURSO PROVIDO.
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