Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0101625-77.2017.8.21.7000 RS

O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro. A demora em obter outorga de escritura de compra e venda não constitui por si só dano moral - Circunstância dos autos em que se impõe decotar a condenação por danos morais e julgar improcedente a ação.RECURSO PROVIDO.