jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70039681911 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039681911 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
11/04/2011
Julgamento
6 de Abril de 2011
Relator
Angelo Maraninchi Giannakos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70039681911_67aba.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO.

Com efeito, a ação de prestação de contas destina-se à comprovação de lançamentos, cuja existência do respectivo débito esteja sendo posta em dúvida, devendo o banco fornecer os elementos para que o correntista tenha conhecimento dos valores, índices e critérios utilizados na composição do montante do débito apontado nos extratos. Entendimento conforme teor da Súmula 259, do STJ. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907370859/apelacao-civel-ac-70039681911-rs