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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70039266481 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70039266481 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

07/01/2011

Julgamento

16 de Dezembro de 2010

Relator

Túlio de Oliveira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70039266481_27101.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSIFICADOS DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

A instituição financeira é responsável pelos serviços oferecidos ao consumidor e tendo agido de modo culposo ao deixar de tomar as cautelas que seriam indispensáveis à relação negocial, deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais causados à parte autora. Situação em que foi celebrado contrato com os documentos falsificados do autor.Fixado valor indenizatória de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, a fim de recompor os danos morais sofridos, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. APELAÇÃO PROVIDA.
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