jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

André Luiz Planella Villarinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70045295359_04833.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA. APELAÇÃO. ERRO ESCUSÁVEL.

O recurso cabível para atacar a decisão que julga o incidente de habilitação de crédito em inventário é o agravo de instrumento. No entanto, tratando-se de decisão interlocutória mista, o erro na escolha da espécie recursal torna-se escusável, possibilitando a admissão da apelação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907304865/agravo-de-instrumento-ai-70045295359-rs