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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70048108682 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70048108682 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
26/06/2012
Julgamento
10 de Maio de 2012
Relator
Francesco Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70048108682_38e94.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PACIENTE INDICIADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.

\nA garantia da ordem pública abrange a gravidade do delito e a sua repercussão social. Caso em que a gravidade das circunstâncias do fato - cometido, em tese, durante um sábado de verão, à tarde, por motorista sob o efeito de álcool e que conduzia o veículo em velocidade incompatível tendo atingido diversas pessoas -, aliada à repercussão social causada, recomenda a manutenção da segregação preventiva. Ainda, há notícia de que o paciente tentou empreender fuga do local do crime, o que justifica a custódia cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal.\nORDEM DENEGADA. POR MAIORIA.
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