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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70035773910 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70035773910 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
27/06/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Umberto Guaspari Sudbrack
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035773910_b09cc.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BMG S/A.

Ainda que os demandados CREDISUL e BANCO BMG S/A não pertençam ao mesmo grupo econômico, ao menos, operaram conjuntamente, levando o consumidor a crer que, ao negociar, o fazia com ambas as empresas. Aplicação da Teoria da Aparência que legitima o banco BMG S/A a constar no pólo passivo da presente demanda e a ser responsabilizado solidariamente à CREDISUL. Apelação provida, por maioria, vencido o Presidente.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906494894/apelacao-civel-ac-70035773910-rs