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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70049495898 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
26/06/2012
Julgamento
20 de Junho de 2012
Relator
Vicente Barrôco de Vasconcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70049495898_fd87a.doc
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Inteiro Teor


VBV

Nº 70049495898

2012/Cível


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS MESMOS AUTOS. CABIMENTO. Tratando-se de sentença com caráter condenatório, possível se mostra o pedido de cumprimento da decisão nos mesmos autos. Agravo de instrumento provido.
Agravo de Instrumento


Décima Quinta Câmara Cível



Nº 70049495898


Comarca de Porto Alegre



CREFISA S.A. CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO


AGRAVANTE

MARILU GARSKE


AGRAVADa


DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CREFISA S.A, contra a decisão (fl. 35 deste AI) que, no cumprimento de sentença, movida em desfavor de MARILU GARSKE, julgou extinta a execução, para que seja pedido o cumprimento em autos próprios. Em suas razões, alega a agravante que se trata de ação revisional com reconvenção, a qual foi julgada parcialmente procedente. Sustenta que não se trata de ação desconstitutiva e declaratória, e sim ação de caráter condenatório. Afirma ainda que a sentença constitui título executivo. É o relatório.
2. Não se trata, ainda, de lançar avaliações sobre a matéria de fundo, que se processa no juízo ?a quo?, mas a reconvenção poderá conter pedido imediato ao reconvindo de qualquer ordem: declaratório, constitutivo, condenatório, mandamental ou executivo ?lato sensu?.
No caso concreto, a ação revisional de contrato bancário e a reconvenção foram julgadas parcialmente procedentes, consoante dispositivo da sentença, in verbis:
?Assim, revogadas as liminares, o pedido é parcialmente procedente para:
?DECLARAR o realinhamento do contrato, com a limitação da taxa de juros remuneratórios ao percentual de 12% ao ano; a exclusão da capitalização dos juros em período inferior a um ano; e a exclusão da comissão de permanência, mantendo/arbitrando juros da mora limitados em 1% ao mês e multa em 2%;
?CONDENAR a parte autora/reconvinda a pagar o saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença, autorizada a repetição, de forma simples, dos valores cobrados em excesso, caso se verifiquem, ou a compensação, para o efeito de subtraí-los das parcelas vincendas.
?a título de sucumbência, CONDENAR a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 ( CPC, art. 20, § 4º), corrigidos pelo IGP-M, até o pagamento, dispensa a parte autora dos ônus sucumbenciais por ter decaído de parte mínima ( CPC, art. 21, par. un.)?.
Assim, verifica-se que a parte da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido reconvencional importou condenação da autora/reconvinte, ora agravada, constituindo-se em título executivo hábil a aparelhar o pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos, atendendo, inclusive aos princípios da celeridade e economia processual.
Por tais razões, com fundamento no art. 557, § 1º-A do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento para admitir o processamento do pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos.
Comunique-se ao juízo ?a quo? esta decisão.

Int.

Porto Alegre, 18 de junho de 2012.

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos,

Relator.

RFS





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