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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 70036365245 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 70036365245 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
18/06/2012
Julgamento
24 de Maio de 2012
Relator
Rosane Ramos de Oliveira Michels
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70036365245_7c739.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 15 DA LEI 10.826/03. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Não prospera a tese de que inexistem provas acerca da existência do fato, haja vista a palavra da vítima estar corroborada pelas declarações de duas testemunhas que ouviram pelo menos um disparo e confirmaram que o mesmo deixou uma marca na parede da loja. Ademais, o levantamento fotográfico demonstrou a ocorrência do disparo de arma de fogo em lugar habitado.De outra banda, é segura a conclusão de que o autor dos disparos foi o acusado, vez que nenhuma testemunha desmentiu a versão do ofendido.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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