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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70049594450 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70049594450 RS

Órgão Julgador

Décima Quarta Câmara Cível

Publicação

28/08/2012

Julgamento

16 de Agosto de 2012

Relator

Roberto Sbravati

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70049594450_90a81.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO.COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

A fim de evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, a compensação de valores e a repetição do indébito são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876, ambos do CC. A restituição deve ocorrer de forma simples, e como consequência lógica do julgado.DOS DEMAIS PEDIDOS DO RÉU. O recorrente pleiteia pela a manutenção de encargos que sequer foram alterados na sentença. Assim, não merece ser conhecido do apelo neste ponto, pela inexistência de interesse em recorrer.PREQUESTIONAMENTO. Descabido o prequestionamento da matéria, pois ausente qualquer lacuna no enfrentamento das questões postas.APELO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA DESPROVIDO.
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